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Galípolo contraria o governo e defende a chamada "PEC da autonomia do Banco Central"
A proposta permite que a entidade monetária contrate pessoal sem a autorização ou reprovação do governo federal, além de outros problemas
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, defendeu nesta terça-feira (27), em Brasília (DF), a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 65), que dá autonomia financeira à entidade. Aos senadores, Galípolo disse que a PEC é de suma importância para o BC gerir seus próprios recursos, de acordo com a CartaCapital
Aos senadores, Galípolo disse que a aprovação da PEC é de suma importância para o BC gerir seus próprios recursos, de acordo com a CartaCapital
O texto permite que o BC contrate pessoal, defina planos de carreiras e salários, sem a autorização ou reprovação do governo federal, e é vista por críticos como uma "privatização", na prática, da autoridade monetária.
Na capital federal, Galípolo teve um encontro com alguns senadores - Carlos Portinho (PLRJ), Dr. Hiran (PP-RR), Eliziane Gama (PSDMA), Jaques Wagner (PT-BA), Leila Barros (PDT-DF), Omar Aziz (PSD-AM), Wellington Fagundes (PL-MT) e Weverton (PDT-MA). O texto está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde 2023, sob relatoria de Plínio Valério (PSDB-AM).
Enquanto Galípolo e os parlamentares debatiam a PEC, a Associação Nacional dos Auditores do Banco Central (ANBCB) convocou um protesto em apoio à proposta. De acordo com a presidente da ANBCB, Vivian Rosadas, existe “um consenso de que a PEC é importante, porque é um projeto de aprimoramento institucional". "A autonomia orçamentária e financeira é importante não só para o BC, mas também para o País."
Nos últimos anos, políticos do campo progressista têm criticado a proposta, que também era defendida pelo ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto, antecessor de Galípolo. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é contra a proposta e sugere que a proposta de autonomia vai incentivar o atendimento a interesses privados pelo Banco Central. A administração federal também tem feito cobranças à autoridade monetária, para diminuir a taxa básica de juros (Selic), atualmente em 14,75%.
As próximas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom), ligado ao BC, foram marcadas para acontecer nos dias 17 e 18 de junho.